Lei entra em vigor a partir de julho de 2015
Medida permite que os bombeiros vistoriem locais sem que o proprietário solicite.
O governador Geraldo Alckmin sancionou o Código Estadual de Proteção Contra Incêndios e Emergências de São Paulo, que fortalece o poder do Corpo de Bombeiros para fiscalizar a segurança de imóveis residenciais e comerciais. Pouca gente sabe, mas até condomínios residenciais precisam, por lei, ter gente preparada para combater incêndios.
As brigadas muitas vezes não são treinadas adequadamente. É a síndrome do outro. O outro é que deve participar do treinamento, o outro é que pode ser vítima de um incêndio. Quando acontece uma emergência, bem pouca gente sabe como agir. As brigadas de incêndio são fundamentais para ajudar no socorro enquanto os bombeiros ainda estão a caminho.
Enquanto o Corpo de Bombeiros não chega, o trabalho da Brigada de Incêndio é importantíssimo para evitar que o fogo se espalhe. Os edifícios comerciais e as moradias coletivas, como prédios e condomínios, são obrigados a ter grupos treinados. O total de integrantes depende do tamanho e do número de pessoas no prédio. A legislação que define como deve ser a brigada de incêndio varia de estado para estado. Em São Paulo, o brigadista deve estar em boas condições físicas, ser alfabetizado para poder ler os avisos e ser maior de idade. Mas, independente da legislação, é fundamental ter alguém no prédio – seja de casa, seja do escritório – treinado para enfrentar uma situação de incêndio ou até mesmo para socorrer alguém que passou mal ou sofreu um acidente.
Alguns itens prevencionistas:
– A existência de extintores adequados é uma das regras essenciais para a segurança dos prédios. Está tudo escrito no cilindro e o uso é muito simples. “O importante é que o extintor esteja acessível e carregado.
– Para o caso de um evento mais grave, é essencial que as saídas de emergência, que em geral, nos prédios residenciais, são as escadas, estejam bem sinalizadas e com portas desobstruídas. “Não adianta apenas uma placa indicando a porta. É preciso que a rota de fuga esteja sinalizada, para que as pessoas saibam por onde devem ir”, diz o tenente.
– O corrimão é importante para que quem deixa o prédio consiga acompanhar, mesmo sem visibilidade, o caminho correto até o andar térreo.
– Luzes de emergência precisam estar bem distribuídas e funcionar mesmo com o sistema elétrico do prédio desligado. As lâmpadas precisam estar em ordem – por garantia, os bombeiros orientam que sejam realizados testes periódicos.
– Além da Brigada de Incêndio é necessário também o A.V.C.B.,
Onde muitos condomínios chegam a ficar décadas sem possuir Brigada de Incêndio ou AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros).
Os especialistas orientam administradores, síndicos e moradores se conscientizem da importância de ter equipamentos necessários ao combate de incêndio.
O AVCB pode ter validade de um ano para locais sem habitação, dois anos para locais de aglomeração pública ou três anos para os demais locais. O tempo de validade depende ainda se moradores ou ocupantes possuem treinamento de Brigada de Incêndio, Em condomínios residenciais, por exemplo, o prazo de validade do AVCB é de um ano quando os moradores não possuem o treinamento de Brigada e de cinco anos para aqueles que possuem o treinamento, orienta Valdemir Romera.
Marilsa Fiorini –
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