Os bancos pagadores dos benefícios da Previdência Social já começaram a enviar os comprovantes de rendimento ano-base 2015 para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF). Vão receber o documento mais de 5,2 milhões de beneficiários, em todo o Brasil. O documento também está disponível em terminais de autoatendimento dos bancos.
Os comprovantes estão sendo encaminhados apenas para os segurados que precisam fazer a declaração de Imposto de Renda.
Está obrigado a apresentar declaração à Receita Federal quem recebeu, em 2015, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.123,91, ou rendimentos isentos – não tributáveis, ou tributados somente na fonte – cuja soma seja superior a R$ 40 mil.
As pessoas que não tiveram rendimento de benefício previdenciário nesse valor, mas precisam do demonstrativo de rendimento, podem obter o comprovante pela internet, no site www.previdencia.gov.br, acessando as opções “Agência Eletrônica” e “Demonstrativo de Imposto de Renda”. Basta informar o ano-base – no caso, 2015 –, número do benefício, data de nascimento, nome do beneficiário e CPF. Não é necessário o uso de senha.
A Receita Federal do Brasil (RFB) receberá as declarações entre os dias 1º de março e 29 de abril de 2016. As pessoas físicas que são obrigadas a apresentar a declaração à Receita Federal e não o fizerem, até a data de vencimento, terão de pagar multa pelo atraso na entrega. Não há cobrança de multa para aqueles que não são obrigados a apresentar a declaração.
Assessoria de Comunicação Social – INSS/SP
