O pedido de Revisão do valor de um benefício da Previdência Social pode ser justificado por diferentes teses e situações. Dependendo do caso, o pedido pode ser realizado no âmbito do INSS e há outras situações em que é melhor ingressar com ação na Justiça. O objetivo é a correção de erros administrativos e dos valores mensais da aposentadoria, já que a prestação previdenciária, gradativamente, vai defasando.
Há diversos critérios para as revisões de aposentadoria e de benefício como a data de início do recebimento, a espécie do benefício concedido, desconsideração de períodos de trabalho ou períodos contributivos, e se o segurado continuou contribuindo para o INSS após a concessão da aposentadoria. Em algumas hipóteses de revisão, houve mudanças na interpretação da lei pela Jurisprudência, e tem-se evoluído a tese da Reaposentação, por exemplo.
Exemplificadamente, podemos citar as seguintes teses revisionais, as quais poderão ser explanadas com maiores detalhes nos próximos artigos: inclusão de períodos de trabalho ou salários de contribuição reconhecidos em Reclamação Trabalhista; inclusão de tempo de trabalho rural; períodos de trabalho no serviço público; averbação de períodos de contribuições de autônomos ou empresários não reconhecidos; averbação de períodos de trabalho em condições insalubres ou perigosas; revisão do teto previdenciário; acréscimo de 25% aos que, em decorrência de invalidez, necessitam de auxílio permanente de terceiros; inclusão dos valores recebidos de auxílio-acidente no cálculo do benefício; entre outras.
Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Acidentário, contato@bfsadvocacia.com.br
