O contrato de União Homoafetiva tem como finalidade reunir as vontades dos conviventes, tais como início da relação, no caso de dissolução, questões patrimoniais e também o que não pode constar no contrato, dentre outras. Temos na sequência um pequeno roteiro, iniciando pelo conceito:
1)O Que é União Homoafetiva?
R. É a união entre pessoas do mesmo sexo.
2)Como proteger a vontade desses conviventes?
R. Uma forma de resguardar os direitos desses conviventes é formalizar um contrato.
3)Quais as vantagens de se elaborar um contrato e o que pode constar no contrato?
R. Nele questões patrimoniais, dentre outras vontades dos contratantes serão asseguradas, minimizando eventuais conflitos que no futuro possam decorrer da dissolução da sociedade afetiva, inclusive do falecimento dos conviventes.
4)O que não pode constar no contrato?
R. Importante citar que existem questões que não estão amparadas e por sua vez não podem constar no contrato de união homoafetiva, são elas: estipulação de prazo de duração, restrições à liberdade religiosa, direitos hereditários, questões da intimidade dos conviventes, dentre outras.
5)O que pode constar no contrato?
R. Pode constar no contrato de união homoafetiva, cláusulas voltadas ao início da convivência, direito e deveres dos conviventes, a existência de herdeiros, bens adquiridos na constância da união, prestação de alimentos em caso de dissolução, dentre outras.
6)Pode haver alteração do contrato que está em andamento?
R. Sim. O contrato de união homoafetiva pode ser atualizado e dessa forma suas cláusulas podem ser modificadas sempre que houver interesse dos conviventes. Como todo contrato, para elaboração do contrato de união homoafetiva, importante consultar um advogado de sua confiança, para resguardar as vontades dos conviventes.
Hilton de Souza – Advogado – Especialista na Elaboração de Contratos de União Estável e União Homoafetiva – Direito de Família e Sucessões
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