As recentes notícias indicam que, no ano de 2020, o Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, indeferiu maior número de benefícios dos últimos tempos, conforme análise de dados da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia.
A provável justificativa decorre das novas regras trazidas pela Reforma Previdenciária, aprovada pela promulgação da Emenda Constitucional nº. 103/2019, que tem dificultado as concessões dos benefícios.
Cumpre verificar, ainda, o aumento da fila de pedidos administrativos em análise, que, aliados às falhas técnicas nas apreciações dos requerimentos administrativos, tem resultado no crescente número de indeferimentos dos benefícios, em especial de aposentadorias. A situação, inclusive, aplica-se aos benefícios de auxílio-doença, cujo resultado tem demandado maior tempo para ser disponibilizado ao cidadão.
A falta de análise técnica adequada de pedidos que envolvam averbação de períodos de contribuição, consideração de períodos especiais de trabalho (até 12/11/2019), aplicação das regras de transição, ou, até a falta de documentos apresentados pelos segurados, a título de exemplo, tem gerado o indeferimento indevido, que pode ser objeto de recurso administrativo, ou de ação judicial.
Atualmente, o Poder Judiciário possui decisões jurisprudenciais favoráveis aos segurados da Previdência Social, que, muitas vezes, não são apreciados pela Autarquia Previdenciária. Contudo, é necessário consultar um profissional especializado na área para avaliar se o caso pode ser apreciado na Justiça.
Bruno Ferreira Silva, Advogado, especialista em Direito Previdenciário e Acidentário – contato@bfsadvocacia.com.br
