A obrigação do síndico de prestar contas, anualmente, à assembleia de condôminos, decorre de lei e é de grande importância. É na assembleia de prestação de contas que se faz um “raio x” do caixa do Condomínio, relatando o que foi arrecadado a título de despesas ordinárias, fundo de reserva, fundo de obras e eventuais rateios e o que foi gasto em cada um desses itens, demonstrando aos condôminos se a arrecadação se encontra compatível com as despesas, ocorridas no período. Afora isso, extremamente relevante, disponibilizar nessa assembleia a inadimplência existente e as certidões negativas de débitos do Condomínio, a fim de demonstrar a situação, perante o INSS, FGTS, ISS, dentre outros. Necessário também reportar aos condôminos se as obrigações legais do Condomínio estão sendo atendidas, se os laudos e certificados encontram-se dentro dos prazos de vencimentos, merecendo destaque o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais), PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), laudo de SPDA (Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas); laudo das instalações elétricas, laudo das instalações de gás, laudo das caixas d’agua, RIA (Relatório de Inspeção Anual) dos elevadores; sistema de combate a incêndio, desinsetização, seguro predial e outros. É mediante a correta prestação de contas que os condôminos observam o panorama em que se encontra o Condomínio, podendo então, estabelecer procedimentos, metas e determinar prioridades, a fim de que sejam implementadas as eventuais e necessárias regularizações, evitando assim, surpresas e dissabores, tais como sinistros, imposições de multas pelos entes públicos e ações judiciais.
Cristiane Rodrigues – dra.cristiane.rodrigues@gmail.com
Dra. Cristiane Rodrigues
OAB/SP 131.436 Advogada Militante na área do Direito Condominial; Pós-Graduada em Direito Imobiliário pela Uni-FMU; Graduada pela PUC-SP; Especialista em Direito Imobiliário pela Uni-FMU.
