No dia 01/08/18 o STF decidiu manter a validade da norma que define a idade mínima para o ingresso escolar. Ou seja, as crianças precisam ter 6 anos completos até 31 de março do ano letivo que irá cursar, para ingressar no Ensino Fundamental, seja para escolas públicas ou particulares.
Dessa forma, se a criança ainda tiver 5 anos e já estiver cursando a educação infantil, ela deverá continuar até completar a idade limite.
A decisão também afeta a educação infantil. As escolas terão que aceitar crianças com 4 anos completos até essa mesma data. Já o Ensino Médio não obriga idade mínima, mas espera-se que o aluno inicie com 15 anos.
A mudança terá vigência a partir de 2019, porém, depende de análise dos conselhos estaduais de educação. Em SP existe uma norma que permite a matrícula de alunos mais novos, mas ela será rediscutida.
Para as crianças que encerrarão a educação infantil em 2018, mas não terão a idade mínima até a data estipulada não irão repetir o ano e darão sequencia à grade escolar.
Natália Gonçalves – gottardigoncalves@yahoo.com.br
