Com o passar dos anos, o Brasil vem apresentando uma queda na taxa de natalidade e um aumento na expectativa de vida. Esse envelhecimento populacional, vem ocorrendo graças a uma melhora na qualidade de vida da população e a avanços da medicina. A média da expectativa de vida, que hoje no Brasil é 75,5 anos. A PEC 287/2016, a chamada popularmente de Reforma da Previdência, traz uma idade mínima obrigatória para homens e mulheres do Regime Geral e do Regime Próprio para aposentadoria voluntária, qual seja, 65 anos.
Sob a alegação de que em outros países como Japão, Alemanha, Portugal, dentre outros, a idade para aposentadoria já é 65 anos. Entretanto, a qualidade de vida nesses países nem se compara a que temos no Brasil. Pela legislação, ainda em vigor, basta ter o tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens + a carência de 15 anos de contribuição, e o segurado pode requerer o benefício. Com a reforma o segurado seja homem, ou mulher precisará de 65 anos de idade e 25 anos de contribuição. O impacto dessas alterações é preocupante… No Brasil, grande parte da população tem seu primeiro emprego aos 16/18 anos, por necessidade, entrando bem jovem no mercado de trabalho e irá se aposentar, apenas, aos 65 anos. Por exemplo, um homem que começou a trabalhar aos 16 anos e se aposenta, obrigatoriamente, aos 65 anos, trabalha 49 anos, antes de ter direito a usufruir o benefício da aposentadoria. Ainda, não foi levado em conta pelo governo que o Brasil é um País de dimensões continentais e de diferenças gritantes, na qualidade de vida entre os Estados. Assim, ficou comprovado na última Tábua de Mortalidade, divulgada pelo IBGE em 01/12/2016. Tendo os estados do Maranhão e Piauí uma média de expectativas de vida masculina na casa dos 66 anos, assim muitos trabalhadores iriam, praticamente, morrer, antes mesmo, de usufruírem da aposentadoria.
Por Dra Priscila Rebanda – Especialista em Direito Previdenciário
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